Para efeitos de interpretação dos presentes Termos e Condições Gerais, os termos aqui enumerados terão o significado que aqui se lhes atribui:

• “Aruki.”: designa a Aruki Delivery, Lda., com sede na Travessa do Enviado de Inglaterra, nº 14-16 , em Lisboa, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa com o número único de matrícula e de Pessoa Colectiva 514 393 408 ;

• “Aplicação Aruki”: designa a aplicação desenvolvida pela Aruki para smartphones , que permite aos Utilizadores efetuarem pedidos de compra dos produtos aí comercializados pela Aruki;

• “Site”: designa o sítio de internet www.aruki.pt desenvolvido e detido exclusivamente pela Aruki;

• “Utilizador”: designa todas as pessoas que naveguem no sítio www.aruki.pt ou utilizem a aplicação Aruki, assim como os adquirentes dos produtos através destes meios;

• “Produtos”: designa os bens disponibilizados aos Utilizadores no sítio www.aruki.pt e na aplicação Aruki.

A navegação no Site ou a utilização da Aplicação Aruki , bem como a compra de qualquer produto atravs destes serviços, será tida, para todos os efeitos, como uma declaração de entendimento, concordância e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais por parte dos seus Utilizadores e de todo e qualquer adquirente de produtos através do Site e/ou da Aplicaçã o Aruki.

Em caso de dúvidas relacionadas com os presentes Termos e Condições Gerais sugerimos que, antes de fazer uma encomenda, entre em contacto com a Aruki através do seguinte endereço de email: geral@aruki.pt

O Site e a Aplicação Aruki disponibilizam ao público uma loja online que comercializa produtos alimentares produzidos, confecionados e colocados à venda pela Aruki.

Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todos os Utilizadores que naveguem no Site ou utilizem a Aplicação Aruki, bem como a todas as transações comerciais aí realizadas.

A utilização da Aplicação Aruki requer, de forma obrigatória, o efetivo ecorreto registo na Aplicação Aruki. Para o efetivo e correto registo naAplicação Aruki, ao Utilizador serápedido que indique o seu nome, moradade entrega, número de telefone, número de identificação fiscal (opcional) e e-mail. O nome de identificação do Utilizador não poderá ser ofensivo, prejudicardireitos de terceiros ou induzir em erro. A Aruki reserva-se o direito a rejeitara admissão de um determinado nome de identificação, caso considere que omesmo não respeita as indicações acima mencionadas. Tal rejeição importao não registo do Utilizador na Aplicação Aruki.A Aruki aconselha os Utilizadores a manter a senha associada às suascontas como confidencial, não se responsabilizando pelos eventuais danosque a divulgação de tal nome de identificação, ou a descoberta do mesmopor terceiros, possa causar ao Utilizador. O Utilizador será responsável portodos os atos realizados em nome da sua respectiva conta.Em caso de utilização abusiva da conta criada e/ou do não cumprimento dodisposto nos presentes Termos e Condições Gerais, a Aruki terá o direito aproceder ao cancelamento da respectiva conta e, bem assim, a tomar asmedidas que venha a considerar necessárias.

A Aruki poderá, a todo o tempo, de forma temporária ou permanente,cancelar, com base em justa causa, a conta de um determinado Utilizador.Existe justa causa, nomeadamente, quando o Utilizador se encontrar emincumprimento de qualquer uma das disposições dos presentes Termos eCondições Gerais ou utilizar software não autorizado.

A Aruki oferece aos Utilizadores um serviço de delivery dos Produtos indicados no Site e na Aplicação Aruki. Cada produto aí indicado e colocado para venda encontra-se devidamente identificado através da respetiva designação ou denominação de venda, de uma imagem, do correspondente preço de venda e, sempre que possível, de uma breve descrição do mesmo(por exemplo, indicação dos ingredientes), para além de outras informações comerciais que a Aruki considere relevantes para a correta informação ao Utilizador.

A Aruki oferece os seus serviços nas áreas geográficas referidas no Site e/ou na Aplicação Aruki. Se o Utilizador pretende uma encomenda para fora das áreas aí referidas, não poderá fazer a encomenda, e será avisado no momento da realização do pedido online.

O serviço delivery da Aruki está disponível das 12h30 às 15h30 e das 19h00 às 23h00, de segunda-feira a domingo.

A Aruki reserva-se o direito de alterar o horário sem aviso prévio.

Para a realização de compras de Produtos através do Site ou da Aplicação Aruki, o Utilizador terá de registar-se, preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, o Utilizador deverá inserir no local virtual indicado no sítio para esse efeito, todos os produtos que pretende encomendar. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.

O Utilizador deverá certificar-se que todos os dados relativos a endereço, endereço eletrónico e contacto telefónico são fornecidos corretamente. A correta informação do endereço de entrega dos Produtos é da exclusiva responsabilidade dos Utilizadores.

Os Utilizadores são responsáveis por, no momento em que efetuam a encomenda, verificarem diretamente com a Aruki a existência de ingredientes aos quais sejam alérgicos.

No caso de ainda não ter tido início a respetiva preparação por parte da Aruki, o Utilizador poderá cancelar a sua encomenda através de contacto telefónico com a Aruki, para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Aruki.

No entanto, caso o Produto já esteja a ser confecionado, o seu cancelamento não será possível. Sem prejuízo do disposto no parágrafo anterior, a Aruki reserva-se o direito de determinar se uma encomenda pode ou não ser cancelada.

Finda a encomenda e dentro de um período de tempo razoável (tendo em conta os condicionalismos externos que possam afetar a confeção e a disponibilização dos Produtos por parte da Aruki), o produto será entregue na morada indicada pelo Utilizador no processo de encomenda.

Caso o Utilizador pretenda, poderá marcar previamente uma hora específica (desde que no próprio dia ou no dia seguinte) para a entrega dos Produtos, dentro do horário de funcionamento acima referido.

Ao fazer uma encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, o Utilizador confirma que tem pelo menos 18 anos de idade. A encomenda de Produtos que inclua bebidas alcoólicas, por parte de um Utilizador, será tida como uma declaração emitida pelo Utilizador, onde o mesmo garante ser maior de 18 (dezoito) de idade.

A Aruki reserva-se o direito de recusa de entrega de álcool a qualquer pessoa que não aparente ter pelo menos 18 anos de idade ou que não possa provar ter 18 anos de idade. A Aruki reserva-se igualmente o direito de recusa de entrega a qualquer pessoa que esteja sob a influência de álcool ou drogas.

Os Utilizadores deverão comunicar à Aruki a existência de qualquer problema com a sua encomenda ou anomalia do Produto entregue imediatamente após a sua entrega, por via telefónica para o número que pode ser consultado no Site ou na Aplicação Aruki ou por correio eletrónico para o endereço geral@aruki.pt.

Os preços dos Produtos são os indicados no Site e na Aplicação Aruki, e incluem o IVA ou qualquer outra taxa legalmente exigível. A Aruki reserva-se o direito a atualizar a qualquer momento a informação disponibilizada referente às ofertas comerciais, incluindo, sem limitar, alterações no preço de venda, no tipo de produtos disponibilizados, bem como nas condições promocionais e comerciais aplicáveis. O pagamento dos Produtos poderá ser feito através de pagamentos “in-app” com PayPal ou MB Way. A Aruki poderá, a todo o tempo e sem aviso prévio, alterar os meios de pagamento previstos nos presentes Termos e CondiçõesGerais. O MB WAY é uma solução MULTIBANCO que lhe permite efetuar o pagamento da sua encomenda de forma rápida e cómoda através do seu smartphone. Basta para isto, ter a aplicação MB WAY e associar o seu cartão bancário ao número de telemóvel no MULTIBANCO. Saiba mais em www.mbway.pt Em baixo seguem os passos sobre o processo de pagamento e sobre a adesão ao serviço:

Como comprar com MB WAY?

• Selecione o MB WAY como método de pagamento e introduza o seu número de telemóvel

• Valide o pagamento na área de notificações na app

• Confirme o pagamento com o PIN MB WAY ou Touch ID

• Veja o vídeo ilustrativo: https://www.youtube.com/watch?v=0lR8YDZz30g

Como aderir?

• Faça adesão ao serviço no MULTIBANCO

• Efetue o download da app MB WAY e selecione a opção “Entrar”

• Siga os passos de ativação da sua app.

• Veja o vídeo ilustrativo: https://www.youtube.com/watch?v=RH-sqCP4W14

A Aruki usará a diligência razoável no sentido de assegurar que toda a informação contida noSite e/ou na Aplicação Aruki é exata e encontra-se atualizada. Contudo, o uso e a leitura dos conteúdos do Site e/ou da Aplicação Aruki corre exclusivamente por conta e risco do Utilizador.

O Site e a Aplicação Aruki e os seus respetivos conteúdos, são fornecidos sem garantias de tipo algum, sejam expressas ou implícitas, incluindo, mas sem limitação, garantias implícitas de comercialização, não-infração de direitos de terceiros e adequação a um propósito particular, ou qualquer garantia de que o acesso ao sítio e aplicação será ininterrupto ou isento de erros, de que estão seguros ou isentos de vírus ou de outro material prejudicial, ou de que as informações serão completas, precisas ou oportunas. Em especial, a Aruki não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer: i) erros ou conteúdos poucos precisos; ii) danos pessoais ou danos à propriedade, de qualquer natureza, resultantes do acesso e utilização do Site e da Aplicação Aruki; iii) acessos não autorizados ou utilização dos nossos servidores seguros e/ou de informação pessoal e/ou financeira neles armazenada, iv) interrupções ou cessação da transmissão de ou para o Site e Aplicação Aruki; v) erros, vírus, vírus trojan ou similares que possam ser transmitidos para ou através do Site ou Aplicação Aruki por terceiros, e/ou; vi) erros ou omissões nos conteúdos ou qualquer perda ou dano ocorrido como resultado da utilização de conteúdos publicados, enviados, transmitidos ou disponibilizados através do Site ou Aplicação Aruki.

O Utilizador declara ainda que conhece perfeitamente as características e as limitações da internet e, em especial, que as transmissões de dados e informações na internet beneficiam de uma fiabilidade técnica relativa, considerando que circulam em redes heterogéneas com características e capacidades técnicas diversas, que perturbam ou impedem o acesso durante alguns períodos.A Aruki reserva o direito de restringir ou encerrar a qualquer momento o acesso ao Site ou aplicação Aruki ou a qualquer recurso ou parte dos mesmos, com ou sem notificação prévia.

O Utilizador concorda que, em toda a extensão permitida pela lei, a Aruki, os seus gerentes, colaboradores e agentes estão isentos de quaisquer garantias, expressas ou implícitas, em relação aos serviços oferecidos no Site ou aplicação Aruki e à respetiva utilização.

O Site e/ou a Aplicação Aruki poderão conter links para outros sites operados por terceiros, sendo que tais sites poderão conter, igualmente, links para outros sites. Apesar de cuidadosa verificação, a Aruki não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo dos links externos.

Os Utilizadores comprometem-se a cumprir e a respeitar os presentes Termos e Condições Gerais, e a adotar os seguintes comportamentos:

• Abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do Site ou Aplicação Aruki conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;

• Guardar e não divulgar, a sua password de entrada no Site e Aplicação Aruki de modo a evitar que terceiros acedam à sua conta;

• Não utilizar identidades falsas;

• Facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que as encomendas possam ser devidamente processadas e entregues;

• Abster-se de introduzir links no presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da entidade proprietária do mesmo. A utilização do domínio www.aruki.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Aruki.

• Transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.

A Aruki reserva-se o direito a eliminar a conta do Utilizador que incumpra alguma das suas obrigações previstas nos presentes Termos e Condições.

A sua privacidade é uma prioridade para a Aruki, pelo que procuramos, a todo momento, dar-lhe a conhecer, com total transparência e numa linguagem simples, toda a informação relativa ao tratamento dos seus dados.

Neste sentido, a nossa Política de Privacidade (que pode ser consultada em (www.aruki.pt/privacy) visa ajudar os nossos clientes a compreender que dados pessoais recolhemos, como e por que motivo os usamos, a quem os divulgamos e como protegemos a sua privacidade quando utiliza os nossos produtos e serviços.

A Aruki compromete-se a processar e utilizar os dados pessoais em conformidade com Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho de 27.04.2016).

A Aruki informa que os seus dados pessoais são protegidos por medidas técnicas e organizativas adequadas estabelecidas na legislação de proteçãode dados em vigor, exigindo aos subcontratantes iguais medidas.

A Aruki não transfere nenhum dado pessoal para fora do território nacional.

A nova regulamentação de proteção de dados confere-lhe um conjunto de direitos relativos aos seus dados pessoais que poderá exercer durante o tratamento dos mesmos. Assim, terá o direito, em particular, de nos solicitar o acesso aos seus dados pessoais, à sua rectificação ou o seu apagamento, bem como, de nos solicitar a portabilidade dos mesmos.

Sujeito a determinadas condições, terá ainda o direito a se opor ao tratamento dos seus dados pessoais por parte da Aruki ou de solicitar a limitação do tratamento.

Caso o tratamento dos seus dados pessoais dependa do seu consentimento, tem direito a retirá-lo a qualquer momento, sem que tal comprometa, contudo, a licitude do tratamento até então efectuado com fundamento no consentimento previamente dado.

Para retirar o seu consentimento (por exemplo, a que tratemos os seus dados para fins de marketing), bem como para exercer algum dos direitos acima elencados, basta que nos contacte por e-mail (geral@aruki.pt) ou por correio registado (Travessa do Enviado de Inglaterra, nº 14-16, em Lisboa).

O Site e a Aplicação Aruki contêm diversas marcas registadas que são utilizadas para distinguir os produtos ou serviços da Aruki. Estas marcas não podem ser copiadas sem a autorização expressa da Aruki.

A Aruki é titular de todos os direitos de propriedade intelectual do conteúdo que se encontra disponível no Site e na Aplicação Aruki, não podendo o mesmo ser usado, copiado, reproduzido, distribuído, transmitido ou vendido para outro fim sem o consentimento prévio da Aruki. O conteúdo disponibilizado pelo Site e Aplicação Aruki é facultado apenas para utilização pessoal. O Utilizador compromete-se em não interferir ou comprometer a segurança relacionada com a utilização do Site e da Aplicação Aruki e respetivos conteúdos.

Está expressamente proibida a utilização do Site e Aplicação Aruki para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos da imagem do Site e Aplicação Aruki. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e concorrência desleal são puníveis criminalmente.

Os presentes Termos e Condições Gerais, bem como quaisquer das suas disposições, só poderão ser modificados pela Aruki, a qualquer momento e sob o seu exclusivo critério. A Aruki aconselha os Utilizadores a verificar periodicamente o disposto nos presente Termos e Condições. A utilização do Site e/ou da Aplicação Aruki após a publicação de quaisquer alterações ou aditamentos, constitui aceitação dos novos termos.

Os presentes Termos e Condições Gerais serão regidos, executados e interpretados em conformidade com a Lei Portuguesa.

Todos os diferendos eventualmente emergentes da interpretação ou aplicação dos presentes Termos e Condições Gerais serão resolvidos pelo Tribunal da Comarca de Lisboa, Portugal.